Missão
A Associação, em conformidade com os seus Estatutos, é uma pessoa coletiva de direito público e de fins específicos, nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Tem por missão “…garantir a qualidade, continuidade e a eficiência dos serviços públicos…, em “ALTA”…, de captação, tratamento e abastecimento de água para consumo público e recolha, tratamento e rejeição de águas residuais urbanas…no sentido da protecção da saúde pública, do bem-estar das populações, da protecção do ambiente e da sustentabilidade económica do sector, contribuindo ainda para o desenvolvimento regional e o ordenamento do território…”
Visão
A Associação, em conformidade com o n.º 2 da Clausula 2.ª do Contrato de Parceria do SPPIAA, assume que, “…os serviços de águas relativos ao Sistema serão explorados e geridos em regime de parceria pública,… mediante a constituição conjunta de uma sociedade anónima a integrar no sector empresarial do Estado, doravante designada por Entidade Gestora da Parceria (EGP), na qual a AdP -Águas de Portugal, SGPS, S.A. (AdP SGPS), em representação do Primeiro Outorgante, detenha 51% do capital social com direito a voto, tendo também como acionistas os Municípios, através da AMGAP-Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública no Alentejo, subscritora do valor remanescente do capital social com direito a voto…”.
Objectivos
A Associação, em conformidade com os seus Estatutos, prossegue os seguintes fins:
a) A realização em comum de interesses específicos dos municípios que a integram, na defesa de interesses coletivos de natureza sectorial, regional ou local;
b) Participar na gestão de um sistema de captação, tratamento e adução em alta de água para abastecimento público e de tratamento e destino de águas residuais;
c) Poderá ainda intervir noutras áreas afins do ambiente, por acordo dos municípios associados.
Luís Dias
Presidente do Conselho Executivo da AMGAPA AMGAP – Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública do Alentejo, foi constituída em 2009, decorrente de uma experiência pioneira que foi, e está a ser, a “Parceria Pública/Pública”, firmada entre os municípios associados na AMGAP e o Estado Português, com a finalidade de ser assegurada a gestão integrada dos serviços de abastecimento de água para consumo público e saneamento de águas residuais em Portugal, criada ao abrigo do Decreto-Lei nº 90/2009, de 9 de Abril.
Foi criado o Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo (SPPIA Alentejo), visando o abastecimento de água para consumo humano e o tratamento de águas residuais urbanas em "alta" de uma população residente de cerca de 200.000 habitantes distribuídas por um território de 16.000 km2, o que o transforma no maior sistema territorial integrado de gestão de águas a nível nacional.
Decorrido o periodo que medeia entre aquela data e os nossos dias, a AMGAP continua a prosseguir o seu objecto, da realização em comum, de interesses coletivos de natureza setorial, regional e local, no que respeita à Água Pública ao serviço das populações enquanto bem público.
